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Tribunal
TJSP
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJSP · UPJ da 1ª a 6ª Varas Cíveis - Regional III - Jabaquara · DESPACHO/DECISÃO
Procedimento Comum Cível Nº 4023273-23.2026.8.26.0003/SP
AUTOR: BARBARA BORGES DE CARVALHO
ADVOGADO(A): OLAVO LUIZ MELO CALLEGARI (OAB SP523598)
AUTOR: BRUNO ALVES DE CARVALHO
ADVOGADO(A): OLAVO LUIZ MELO CALLEGARI (OAB SP523598)
DESPACHO/DECISÃO
Vistos.
Evento 11: Recebo como aditamento; anote-se.
Intimados especificamente pelo Juízo para comprovar a alegada hipossuficiência econômica, os autores deixaram de apresentar os documentos essenciais exigidos:
Cumpra a parte autora integralmente o quanto determinado no Evento 5, no prazo derradeiro de 5 dias, sob pena de indeferimento do benefício, devendo juntar cópia de:
Relatório do Registrato do Banco Central, indicando as contas existentes em seu nome;
Extratos bancários dos últimos três meses de todas as contas acima indicadas. Destaco que a coautora Bárbara acostou apenas extrato de uma conta no Banco Itaú, enquanto o coautor Bruno apresentou extrato parcial da conta Nubank restrito a apenas 18 dias (01/08/2026 a 18/08/2026);
Declarações de imposto de renda dos três últimos anos (ou prova de sua isenção em declarar - www.receita.fazenda.gov.br, campo Restituição IRPF, item Consulta Restituição/Resultado);
Comprovante de situação cadastral no CPF, que pode ser obtido pelo site www.receita.fazenda.gov.br, campo Cidadão.
Ou recolha as custas iniciais e de citação, nos termos da Lei Estadual 11.608/2003, em igual prazo, sob pena de cancelamento/extinção.
Além disso, no mesmo prazo, deverá a parte autora esclarecer se houve resposta ao e-mail de evento 1.13, comprovando documentalmente em caso positivo.
Evento 12: Anotada a interposição do recurso de agravo de instrumento contra a decisão de Evento 5, a qual mantenho por seus próprios fundamentos.
Int.