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4023221-64.2025.8.26.0002

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJSP
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2 publicações
Período
set/2026

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2 publicações identificadas.

  1. Intimação

    TJSP · 7ª Turma Recursal Cível · Acórdão

    RECURSO CÍVEL Nº 4023221-64.2025.8.26.0002/SP Assunto: Indenização por Dano Material RELATORA: Juíza de Direito FLAVIA DE ALMEIDA MONTINGELLI ZANFERDINI RECORRENTE: BANCO C6 S.A. (RÉU) ADVOGADO(A): FERNANDO ROSENTHAL (OAB SP146730) RECORRIDO: BRUNO MOURA GRANATA (AUTOR) ADVOGADO(A): PRISCILA ISABEL MENDES RIBEIRO (OAB SP493619) INTERESSADO: LALAMOVE TECNOLOGIA (BRASIL) LTDA. (RÉU) ADVOGADO(A): THIAGO MAHFUZ VEZZI INTERESSADO: STONE INSTITUICAO DE PAGAMENTO S.A (RÉU) ADVOGADO(A): CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO EMENTA RECURSO INOMINADO. DIREITO DO CONSUMIDOR. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO. TRANSAÇÃO REALIZADA MEDIANTE FRAUDE CONHECIDA COMO “GOLPE DA MAQUININHA”. CARTÃO COM CHIP E UTILIZAÇÃO DE SENHA PESSOAL. OPERAÇÃO ATÍPICA EM RELAÇÃO AO HISTÓRICO DE CONSUMO DO CLIENTE. DEVER DE SEGURANÇA DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. FORTUITO INTERNO. SÚMULA 479 DO STJ. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO CONFIGURADA. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DO DÉBITO E ESTORNO DOS VALORES MANTIDOS. SENTENÇA PRESERVADA. RECURSO NÃO PROVIDO. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, 7ª Turma Recursal Cível decidiu, por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao recurso, mantendo-se integralmente a sentença recorrida, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. São Paulo, 03 de setembro de 2026.

    Fonte oficial

  2. Ata de sessão

    TJSP · 7ª Turma Recursal Cível · Ata de sessão de julgamento

    EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL – RESOLUÇÃO CNJ 591/24 DE 27/08/2026 A 03/09/2026 RECURSO CÍVEL Nº 4023221-64.2025.8.26.0002/SP RELATORA: Juíza de Direito FLAVIA DE ALMEIDA MONTINGELLI ZANFERDINI PRESIDENTE: Juiz de Direito MARCOS BLANK GONÇALVES RECORRENTE: BANCO C6 S.A. (RÉU) ADVOGADO(A): FERNANDO ROSENTHAL (OAB SP146730) RECORRIDO: BRUNO MOURA GRANATA (AUTOR) ADVOGADO(A): PRISCILA ISABEL MENDES RIBEIRO (OAB SP493619) A 7ª TURMA RECURSAL CÍVEL DECIDIU, POR UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, MANTENDO-SE INTEGRALMENTE A SENTENÇA RECORRIDA. RELATORA DO ACÓRDÃO: Juíza de Direito FLAVIA DE ALMEIDA MONTINGELLI ZANFERDINI Votante: Juíza de Direito FLAVIA DE ALMEIDA MONTINGELLI ZANFERDINI Votante: Juiz de Direito LUIZ FERNANDO PARREIRA MILENA Votante: Juiz de Direito MARCOS BLANK GONÇALVES

    Fonte oficial

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