Processo 4023167-85.2026.8.26.0577

2026-09-16 · TJSP

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4023167-85.2026.8.26.0577/SPAUTOR: IVAN CLAUDIO SILVA ADVOGADO(A): JÚLIA FREITAS SILVA (OAB SP495477) SENTENÇA Ante o exposto, reconhecida a incompetência territorial deste Juízo, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 51, inciso III da Lei 9.099/95. Neste grau de jurisdição, sem condenação nas despesas de sucumbência (art. 54 da Lei 9.099/95).

2026-09-09 · TJSP

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4023167-85.2026.8.26.0577/SP AUTOR: IVAN CLAUDIO SILVA ADVOGADO(A): JÚLIA FREITAS SILVA (OAB SP495477) DESPACHO/DECISÃO Sob pena de indeferimento da inicial, intime-se a parte-autora para que, no prazo de quinze dias, emende a inicial a fim de juntar cópia do documento pessoal e do comprovante de residência. Intime-se.