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TJSP · UPJ da 6ª a 10ª Varas Cíveis da Comarca de Sorocaba · DESPACHO/DECISÃO
Procedimento Comum Cível Nº 4023154-11.2026.8.26.0602/SP AUTOR: TIAGO PEREIRA SILVA ADVOGADO(A): BRUNA BATISTA DE OLIVEIRA (OAB MG209389) ADVOGADO(A): LEILA NUNES GONÇALVES E OLIVEIRA (OAB SP458590) DESPACHO/DECISÃO Defiro a assistência judiciária gratuita ao autor. Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação (CPC, artigo 139, VI e Enunciado nº 35 da ENFAM). Cite-se a parte requerida para, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, contestar. Anoto que a ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial.
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