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Publicações do processo
4023047-27.2026.8.26.0000
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- Tribunal
- TJSP
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- Período
- set/2026
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Ata de sessão
TJSP · 25ª Câmara de Direito Privado · Ata de sessão de julgamento
EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL RESOLUÇÃO CNJ 591/24 DE 24/08/2026 A 31/08/2026 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 4023047-27.2026.8.26.0000/SP RELATOR: Desembargador HUGO CREPALDI NETO PRESIDENTE: Desembargador HUGO CREPALDI NETO PROCURADOR(A): MARCO ANTONIO MARCONDES PEREIRA AGRAVANTE: EDLA MARIA LIMA ADVOGADO(A): VICTOR LUIZ SANTOS (OAB SP351694) AGRAVADO: VELOZTER SERVICOS MULTIMODAIS E LOCACOES LTDA AGRAVADO: WILLIAM SANTANA DE ALMEIDA A 25ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO DECIDIU, POR UNANIMIDADE, DAR PROVIMENTO AO RECURSO. RELATOR DO ACÓRDÃO: Desembargador HUGO CREPALDI NETO Votante: Desembargador HUGO CREPALDI NETO Votante: Desembargadora MARY GRÜN Votante: Desembargadora ANA LUIZA VILLA NOVA
Intimação
TJSP · Privado 3 - Unidade de Processamento Judicial · Acórdão
Agravo de Instrumento Nº 4023047-27.2026.8.26.0000/SP RELATOR: Desembargador HUGO CREPALDI NETO AGRAVANTE: EDLA MARIA LIMA ADVOGADO(A): VICTOR LUIZ SANTOS (OAB SP351694) EMENTA AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO INDENIZATÓRIA – JUSTIÇA GRATUITA – DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA E AUSÊNCIA DE ELEMENTOS QUE AFASTEM A PRESUNÇÃO DE INCAPACIDADE – NECESSIDADE DE CONCESSÃO DO BENEFÍCIO – RECURSO PROVIDO. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 25ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo decidiu, por unanimidade, dar provimento ao recurso, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. São Paulo, 31 de agosto de 2026.
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