4022975-55.2026.8.26.0577

Intimação

TJSP · UPJ da 1ª a 4ª Varas Cíveis da Comarca de São José dos Campos · Sentença

Procedimento Comum Cível Nº 4022975-55.2026.8.26.0577/SPAUTOR: VALENTINA ALMEIDA XAVIER MATIAS ADVOGADO(A): JULIANA APARECIDA BASTOS ARANHA FERNANDES (OAB GO042977) AUTOR: ANA CAROLINE XAVIER MATIAS ADVOGADO(A): JULIANA APARECIDA BASTOS ARANHA FERNANDES (OAB GO042977) SENTENÇA Trata-se de ação de indenização de danos morais. Após a distribuição da ação e antes da determinação de citação, a parte autora requereu a desistência do feito (evento 6, PET1). HOMOLOGO a desistência do presente feito e, em consequência, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução de mérito, com fundamento no artigo 485, VIII, do CPC. Não houve recolhimento de taxa judiciária. Uma vez que não houve início do desenvolvimento da jurisdição, não há incidência de taxa judiciária. Todavia, nos termos do Provimento n.º 2.739/2024 (DJE de 06/05/2024 ? págs. 07/08, anexo V), a parte autora deverá recolher, no prazo de 05 dias, o valor correspondente a 5 UFESP's, pelo sistema EPROC (item de recolhimento Ato - Cancelamento de processos), nos termos do art. 29 da Resolução nº 963/2025, observando-se as orientações constantes do Manual Advogado: https://www.tjsp.jus.br/Download/EPROC/InfoEproc/Infoeproc57.pdf?d=1757942524991 Com o trânsito em julgado, encaminhem-se, se for o caso, os autos ao localizador de controle de cobranças administrativas das custas finais. Após, proceda-se à baixa dos autos. P.I.C.