4022949-39.2026.8.26.0001

Intimação

TJSP · UPJ da 6ª a 9ª Varas Cíveis - Regional I - Santana · DESPACHO/DECISÃO

Procedimento Comum Cível Nº 4022949-39.2026.8.26.0001/SP AUTOR: JAQUELINE PAIVA COSTA DA SILVA ADVOGADO(A): GABRIELA DIAS (OAB SP428740) RÉU: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. ADVOGADO(A): MARCELO GAIDO FERREIRA (OAB SP208418) DESPACHO/DECISÃO Vistos. 1. Evento 17: Diante do descumprimento da tutela de urgência, determino à parte ré que adote as providências necessárias para que autorize e custeie integralmente os materiais cirúrgicos e demais insumos necessários à realização do procedimento indicado à autora, observadas as características técnicas justificadas pelo médico assistente (Doc. 11), no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de multa diária, agora, de R$ 5.000,00. Servirá o presente, por cópia digitada, como ofício a ser impresso pelo site do Tribunal de Justiça e encaminhado pela parte autora à parte ré. 2. Eventos 22 e 23: Aguarde-se a apresentação de réplica ou o decurso de prazo. 3. Defiro os benefícios da gratuidade da justiça à parte autora. Anotado. Intime-se. São Paulo, 01/09/2026 Juízo Titular I - 7ª Vara Cível - Regional I - Santana