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Tribunal
TJSP
Publicações identificadas
1 publicação
Período
ago/2026
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Linha do tempo
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Intimação
TJSP · UPJ da 5ª a 8ª e 15ª Varas Cíveis - Regional II - Santo Amaro · DESPACHO/DECISÃO
Embargos à Execução Nº 4022940-11.2025.8.26.0002/SP
EMBARGANTE: ANDRE BERNARDO DOS SANTOS
ADVOGADO(A): ARMANDO DOS SANTOS VARELLA (OAB SP112641)
EMBARGANTE: ANDRE BERNARDO DOS SANTOS 28372372802
ADVOGADO(A): ARMANDO DOS SANTOS VARELLA (OAB SP112641)
EMBARGADO: DESENVOLVE SP AGENCIA DE FOMENTO DO ESTADO DE SAO PAULO S.A.
ADVOGADO(A): PAULO ROBERTO VIGNA (OAB SP173477)
DESPACHO/DECISÃO
Vistos.
1- evento 46, EMBDECL1: O requerente opôs embargos de declaração contra a decisão (evento 41), alegando omissão.
Os embargos foram opostos dentro do prazo legal de 05 (cinco) dias, previsto no art. 1.022 do Código de Processo Civil.
É o relatório. DECIDO.
Conheço dos embargos, mas lhes NEGO PROVIMENTO, porém, por não haver verificado qualquer omissão a ser sanada na decisão.
Mantenho o inteiro teor da decisão embargada na forma em que foi proferida.
2- evento 50, PET1: Apresentada impugnação pela parte requerida, manifeste-se o requerente, querendo, no prazo de 15 dias.
Int.