Publicações do processo
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Consultar outro processo, CPF, CNPJ ou nome
Mostrando as 2 publicações mais recentes de 3 publicações identificadas.
TJSP · UPJ da 1ª a 6ª Varas Cíveis - Regional III - Jabaquara · Sentença
Procedimento Comum Cível Nº 4022855-85.2026.8.26.0003/SPAUTOR: PEDRO FERNANDES DOS SANTOS ADVOGADO(A): ANDERSON DOS SANTOS BORDONALLI MAGALHAES (OAB SP474636) RÉU: EMBRACON ADMINISTRADORA DE CONSORCIO S/A ADVOGADO(A): SILVANA SIMÕES PESSOA (OAB SP112202) SENTENÇA Ante o exposto, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos autorais, afastando a aplicação da cláusula penal de 10% e determinando a retenção proporcional da taxa de administração. Encerro essa fase com fundamento no artigo 487, I, do Código de Processo Civil. Havendo sucumbência recíproca, a parte autora arcará com 30% das custas e despesas processuais e a ré com 70%. Fixo honorários advocatícios em 10% do valor da causa, cabendo 70% ao patrono do autor e 30% ao patrono da ré. Caso interposto recurso de apelação, intime-se para contrarrazões, remetendo-se, após, ao E. Tribunal de Justiça. P.I.
TJSP · UPJ da 1ª a 6ª Varas Cíveis - Regional III - Jabaquara · Sentença
Procedimento Comum Cível Nº 4022855-85.2026.8.26.0003/SPAUTOR: PEDRO FERNANDES DOS SANTOS ADVOGADO(A): ANDERSON DOS SANTOS BORDONALLI MAGALHAES (OAB SP474636) RÉU: EMBRACON ADMINISTRADORA DE CONSORCIO S/A ADVOGADO(A): SILVANA SIMÕES PESSOA (OAB SP112202) SENTENÇA Ante o exposto, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos autorais, afastando a aplicação da cláusula penal de 10% e determinando a retenção proporcional da taxa de administração. Encerro essa fase com fundamento no artigo 487, I, do Código de Processo Civil. Havendo sucumbência recíproca, a parte autora arcará com 30% das custas e despesas processuais e a ré com 70%. Fixo honorários advocatícios em 10% do valor da causa, cabendo 70% ao patrono do autor e 30% ao patrono da ré. Caso interposto recurso de apelação, intime-se para contrarrazões, remetendo-se, após, ao E. Tribunal de Justiça. P.I.
Além do diário
O diário mostra só o que foi publicado. Escolha um resumo avulso deste processo ou receba avisos quando surgirem novas informações públicas.
Consulta rápida
Pagamento únicoPix confirmado em segundos. Não substitui certidão oficial.
Acompanhamento
Mensal