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Publicações do processo
4022825-93.2025.8.26.0000
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- Tribunal
- TJSP
- Publicações identificadas
- 2 publicações
- Período
- set/2026
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Intimação
TJSP · Privado 3 - Unidade de Processamento Judicial · Acórdão
Agravo de Instrumento Nº 4022825-93.2025.8.26.0000/SP RELATORA: Juíza LUCIANE JABUR MOUCHALOITE FIGUEIREDO AGRAVANTE: ALFREDO GASPAR NETO ADVOGADO(A): RICARDO AMIN ABRAHÃO NACLE (OAB SP173066) AGRAVANTE: ELIANA BRANDI ADVOGADO(A): RICARDO AMIN ABRAHÃO NACLE (OAB SP173066) AGRAVANTE: GUILHERME ABBUD FRANCO LAPIN ADVOGADO(A): RICARDO AMIN ABRAHÃO NACLE (OAB SP173066) EMENTA AGRAVO DE INSTRUMENTO. PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS. COMPETÊNCIA TERRITORIAL. INSURGÊNCIA CONTRA DECISÃO QUE DECLINOU DA COMPETÊNCIA PARA O FORO DO DOMICÍLIO DOS REQUERIDOS. INSURGÊNCIA DOS AUTORES. REJEIÇÃO. INAPLICABILIDADE DO ART. 101, I, DO CDC. INCIDÊNCIA DA REGRA ESPECÍFICA DO ART. 381, §2º, DO CPC. POSSIBILIDADE DE AJUIZAMENTO NO FORO DO DOMICÍLIO DO RÉU OU NO LOCAL ONDE A PROVA DEVA SER PRODUZIDA. PRECEDENTES. DECISÃO MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. RECURSO DESPROVIDO. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 25ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo decidiu, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. São Paulo, 24 de agosto de 2026.
Ata de sessão
TJSP · 25ª Câmara de Direito Privado · Ata de sessão de julgamento
EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL RESOLUÇÃO CNJ 591/24 DE 17/08/2026 A 24/08/2026 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 4022825-93.2025.8.26.0000/SP RELATORA: Juíza LUCIANE JABUR MOUCHALOITE FIGUEIREDO PRESIDENTE: Desembargadora MARY GRÜN PROCURADOR(A): MARCO ANTONIO MARCONDES PEREIRA AGRAVANTE: ALFREDO GASPAR NETO ADVOGADO(A): RICARDO AMIN ABRAHÃO NACLE (OAB SP173066) AGRAVANTE: ELIANA BRANDI ADVOGADO(A): RICARDO AMIN ABRAHÃO NACLE (OAB SP173066) AGRAVANTE: GUILHERME ABBUD FRANCO LAPIN ADVOGADO(A): RICARDO AMIN ABRAHÃO NACLE (OAB SP173066) AGRAVADO: JULIO CESAR GOMES CHARTONE AGRAVADO: LUANA PIRES KISNER AGRAVADO: NELOGICA SISTEMAS DE SOFTWARE LTDA. A 25ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO DECIDIU, POR UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO. RELATORA DO ACÓRDÃO: Juíza LUCIANE JABUR MOUCHALOITE FIGUEIREDO Votante: Juíza LUCIANE JABUR MOUCHALOITE FIGUEIREDO Votante: Desembargadora MARY GRÜN Votante: Desembargadora ANA LUIZA VILLA NOVA
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