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Publicações do processo
4022683-41.2025.8.26.0016
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJSP
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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1 publicação identificadas.
Intimação
TJSP · 1ª Vara do Juizado Especial Cível - JEC Central - Vergueiro · DESPACHO/DECISÃO
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4022683-41.2025.8.26.0016/SPAUTOR: GEOVANNA MARIA CAMPOS DUARTE MACIEL ADVOGADO(A): VALTER DOS SANTOS MACIEL (OAB SP177894) ADVOGADO(A): PEDRO DUARTE MACIEL (OAB SP400154) AUTOR: PEDRO DUARTE MACIEL ADVOGADO(A): PEDRO DUARTE MACIEL (OAB SP400154) RÉU: LATAM AIRLINES GROUP S/A ADVOGADO(A): FABIO RIVELLI (OAB SP297608) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Para início da fase de cumprimento de sentença, o peticionamento deverá observar os termos da Resolução nº 963/2025, artigo 10, §2º: "O cumprimento definitivo de sentença no sistema Eproc será iniciado por petição inicial autônoma, observada a classe processual ?Cumprimento de Sentença?, que será vinculado ao principal, quando tramitar na mesma unidade." Material de apoio disponível em: Eproc Advogados - Peticionamento. Intime-se.
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