Processo 4022642-40.2026.8.26.0016

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Fonte: Diário da Justiça Eletrônico · TJSP1 publicação

16/09/2026Sentença

Sentença publicada em 16/09/2026

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 4022642-40.2026.8.26.0016/SPEXEQUENTE: MARCOS SANTANA OLIVEIRA SOUSA ADVOGADO(A): DAVI PINHEIRO DE MORAIS (OAB BA066799) SENTENÇA JULGO EXTINTO O FEITO, com fundamento no art. 53, § 4º e art. 51, II, ambos da Lei nº 9.099/1995

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