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TJSP · UPJ da 1ª a 4ª Varas Civeis - Regional de Vila Mimosa · DESPACHO/DECISÃO
Procedimento Comum Cível Nº 4022631-08.2026.8.26.0114/SP AUTOR: SERGIO MASSON SCANDELAI ADVOGADO(A): MATHEUS GABRIEL PONGELUPPI MINHOLI (OAB SP454348) DESPACHO/DECISÃO Vistos. 1-A análise dos documentos juntados aos autos, bem como das condições pessoais da parte interessada na concessão da benesse, revela a impossibilidade de arcar com as custas e despesas processuais sem prejuízo do próprio sustento ou de sua família. Portanto, defiro os benefícios da gratuidade da justiça. Eventual impugnação da parte contrária deverá observar o procedimento previsto no artigo 100, "caput", do Código de Processo Civil. 2-Em cumprimento ao que foi determinado pelo Superior Tribunal de Justiça (Tema nº 1328 e/ou Tema nº 1414), fica suspenso o curso deste processo até ulterior deliberação. Oportunamente, tornem conclusos, com o cumprimento, se o caso, das determinações indicadas no Infoeproc nº 95. Int.
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