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Publicações do processo
4022627-08.2025.8.26.0016
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- Tribunal
- TJSP
- Publicações identificadas
- 2 publicações
- Período
- set/2026
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Intimação
TJSP · 7ª Turma Recursal Cível · Acórdão
RECURSO CÍVEL Nº 4022627-08.2025.8.26.0016/SP Assunto: Indenização por Dano Moral (Direito Civil) RELATORA: Juíza de Direito FLAVIA DE ALMEIDA MONTINGELLI ZANFERDINI RECORRENTE: SWISS AIR INTERNATIONAL LTDA (RÉU) ADVOGADO(A): HÉLVIO SANTOS SANTANA (OAB SP353041) RECORRIDO: BRUNO COSTA (AUTOR) ADVOGADO(A): SARAH ALTRAN (OAB SP493538) EMENTA RECURSO INOMINADO. DIREITO DO CONSUMIDOR E AERONÁUTICO. TRANSPORTE AÉREO INTERNACIONAL. ALTERAÇÃO DE VOO E COBRANÇA DE TAXA DE REMARCAÇÃO OPERACIONALIZADAS EXCLUSIVAMENTE POR AGÊNCIA DE TURISMO. CANCELAMENTO ORIGINÁRIO POR COMPANHIA AÉREA TERCEIRA. EXCLUDENTE DE RESPONSABILIDADE CONFIGURADA (CULPA EXCLUSIVA DE TERCEIRO). INEXISTÊNCIA DE FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO PELA RECORRENTE. INDENIZAÇÕES AFASTADAS. RECURSO PROVIDO.. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, 7ª Turma Recursal Cível decidiu, por unanimidade, DAR PROVIMENTO AO RECURSO, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. São Paulo, 03 de setembro de 2026.
Ata de sessão
TJSP · 7ª Turma Recursal Cível · Ata de sessão de julgamento
EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL RESOLUÇÃO CNJ 591/24 DE 27/08/2026 A 03/09/2026 RECURSO CÍVEL Nº 4022627-08.2025.8.26.0016/SP RELATORA: Juíza de Direito FLAVIA DE ALMEIDA MONTINGELLI ZANFERDINI PRESIDENTE: Juiz de Direito MARCOS BLANK GONÇALVES RECORRENTE: SWISS AIR INTERNATIONAL LTDA (RÉU) ADVOGADO(A): HÉLVIO SANTOS SANTANA (OAB SP353041) RECORRIDO: BRUNO COSTA (AUTOR) ADVOGADO(A): SARAH ALTRAN (OAB SP493538) A 7ª TURMA RECURSAL CÍVEL DECIDIU, POR UNANIMIDADE, DAR PROVIMENTO AO RECURSO. RELATORA DO ACÓRDÃO: Juíza de Direito FLAVIA DE ALMEIDA MONTINGELLI ZANFERDINI Votante: Juíza de Direito FLAVIA DE ALMEIDA MONTINGELLI ZANFERDINI Votante: Juiz de Direito LUIZ FERNANDO PARREIRA MILENA Votante: Juiz de Direito MARCOS BLANK GONÇALVES
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