Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Tribunal
TJSP
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026
Consultar outro processo, CPF, CNPJ ou nome
Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJSP · UPJ da 1ª a 5ª Varas Cíveis - Regional I - Santana · Sentença
DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO Nº 4022625-49.2026.8.26.0001/SPAUTOR: ARTICON PARTICIPACOES, CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA
ADVOGADO(A): ADAHILTON DE OLIVEIRA PINHO (OAB SP152305)
SENTENÇA
Homologo o acordo a que chegaram as partes para que produza seus jurídicos e legais efeitos e, em consequência, EXTINGO o feito, nos termos do art. 487, III, "b", do Código de Processo Civil. Não há interesse recursal, de modo que a sentença transita em julgado nesta data. Arquivem-se os autos com as formalidades de praxe, sem prejuízo de eventual cumprimento de sentença no caso de descumprimento do acordo. Publique-se e Intime-se.