Processo 4022571-43.2026.8.26.0564

2026-09-16 · TJSP

Procedimento Comum Cível Nº 4022571-43.2026.8.26.0564/SP Assunto: Condomínio (Direito Civil) AUTOR: ARTHUR JIMENEZ DE SOUZA ADVOGADO(A): MARIA ROSANA AZEVEDO PAULUCCI (OAB SP462390) ATO ORDINATÓRIO "Fica a parte autora INTIMADA para se manifestar, no prazo de quinze (15) dias, sobre a contestação, nos termos dos artigos 350 e 351 do CPC" Local: São Bernardo do Campo

2026-08-24 · TJSP

Procedimento Comum Cível Nº 4022571-43.2026.8.26.0564/SP AUTOR: ARTHUR JIMENEZ DE SOUZA ADVOGADO(A): MARIA ROSANA AZEVEDO PAULUCCI (OAB SP462390) DESPACHO/DECISÃO Vistos, Diante dos documentos juntados, defiro ao requerente os benefícios da justiça gratuita. Anotei nas informações adicionais. Considerando as especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, e, ainda, para não alongar a pauta de audiências e acelerar a prestação jurisdicional, deixo de designar audiência de conciliação prévia prevista no artigo 334 do Código de Processo Civil. Ademais, a audiência pode ser dispensada, medida que encontra amparo legal até mesmo no disposto no artigo 139, inciso II do mesmo dispositivo, pois compete ao juiz "velar pela duração razoável do processo", o que certamente não ocorreria se os autos fossem encaminhados ao CEJUSC para agendamento da audiência. Além disso, consigno que nenhum prejuízo acarretará às partes que poderão, a qualquer momento, noticiar a celebração de acordo. Cite(m)-se, com as advertências legais. Intime-se.