4022532-83.2026.8.26.0002

Intimação

TJSP · UPJ da 5ª a 8ª e 15ª Varas Cíveis - Regional II - Santo Amaro · Ato ordinatório

Alvará Judicial - Lei 6858/80 Nº 4022532-83.2026.8.26.0002/SP Assunto: Acessão (Direito Civil) REQUERENTE: MARCELO CORREIA DA SILVA ADVOGADO(A): VILMA DA COSTA SILVA (OAB SP389386) REQUERENTE: VILMA DA COSTA SILVA ADVOGADO(A): VILMA DA COSTA SILVA (OAB SP389386) REQUERENTE: ANA PAULA DA COSTA SILVA ADVOGADO(A): VILMA DA COSTA SILVA (OAB SP389386) REQUERENTE: JAIR CORREIA DA SILVA ADVOGADO(A): VILMA DA COSTA SILVA (OAB SP389386) ATO ORDINATÓRIO A parte interessada juntou o Formulário de Restituição de valores – Guia de Receita Própria do Tribunal de Justiça (GRP), com todos os campos devidamente preenchidos, em conformidade com o Comunicado Conjunto nº 351/2026. Sendo assim, considerando-se a decisão autorizando a restituição do valor recolhido, caberá à parte interessada cadastrar o pedido de devolução no Módulo de Devolução de Valores, disponível no link: https://tjsp.thema.inf.br/sdv/#/novaDevolucao, observando o disposto no Anexo I do Comunicado Conjunto nº 351/2026, que poderá ser acessado através do link https://www.tjsp.jus.br/Download/Portal/PortalCustas/COMUNICADO-CONJUNTO-N-351_2026.pdf "...5. Após a análise pela unidade judicial e o deferimento da restituição pelo(a) Magistrado(a), o interessado deverá registrar o pedido no Módulo de Devolução de Valores, disponível no link: https://tjsp.thema.inf.br/sdv/#/novaDevolucao, e anexar: a) Cópia do formulário de Restituição de valores – Guia de Receita Própria do Tribunal de Justiça, juntado ao processo, referente a cada uma das guias/subguias utilizadas para recolhimento dos valores a serem restituídos; b) Cópia da Petição de restituição juntada ao processo; c) Cópia da Decisão judicial de deferimento da restituição exarada; d) Se a conta bancária indicada para pagamento não pertencer ao titular da guia, juntar documentação constante na coluna “Quem pode receber a restituição”.... Dúvidas poderão ser dirimidas no próprio Comunicado Conjunto nº 351/2026 e também no Portal de Chamados (https://suporte.tjsp.jus.br), selecionando a categoria “Práticas Cartorárias e Distribuição – Primeira Instância”, na oferta “Cidadão/Advogado – Restituição de Taxas e Despesas Processuais”. Int. Local: São Paulo