4022520-90.2026.8.26.0577

Intimação

TJSP · UPJ da 5ª a 9ª Varas Cíveis da Comarca de São José dos Campos · Ato ordinatório

Procedimento Comum Cível Nº 4022520-90.2026.8.26.0577/SP Assunto: Oferta e Publicidade (Direito Civil) AUTOR: ROSANA DA CONCEICAO BARBOSA ADVOGADO(A): TIAGO COSSETTIN COSTA BEBER (OAB SP548804) ADVOGADO(A): FELIPE FARIA FONTANA (OAB SP469266) ATO ORDINATÓRIO Manifeste-se a parte requerente em réplica, no prazo de 15 (quinze) dias. Havendo requerimento de gratuidade pelo(a) CONTESTANTE, o benefício somente poderá ser negado se houver nos autos elementos que afastem os pressupostos legais, incumbindo à parte comprovar previamente a insuficiência de recursos (CPC, art. 99, § 2º; CF, art. 5º, LXXIV). Assim sendo, para sua comprovação, deverá o pedido estar instruído com provas documentais hábeis, tais como declaração de imposto de renda do ano anterior, carteira de trabalho, e tudo o mais que evidencie a situação econômica, devendo ser juntadas aos autos, caso ainda não tenha o feito. Sendo PESSOA FÍSICA: 1°) qual sua atividade laborativa?; 2°) quais são os seus rendimentos?; 3°) Possui bens móveis e imóveis? Caso positivo, especificar e dar o valor de mercado dos bens; 4°) Possui dependentes? Caso positivo, especificar e quantificar; e 5º) Juntar sua última declaração de imposto de renda envida à Receita Federal. Sendo PESSOA JURÍDICA: 1º) juntar sua última declaração de imposto de renda envida à Receita Federal e declarações socioeconômicas e fiscais; 2º) seu último balanço contábil anual; 3º) os extratos bancários de contas de sua titularidade dos últimos três meses. Consigno que o pedido de gratuidade será decidido após apresentação de réplica pela parte autora. Local: