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Tribunal
TJSP
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026
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Linha do tempo
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Ata de sessão
TJSP · 30ª Câmara de Direito Privado · Ata de sessão de julgamento
EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL RESOLUÇÃO CNJ 591/24 DE 27/08/2026 A 03/09/2026
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 4022418-53.2026.8.26.0000/SP
RELATOR: Desembargador RICARDO BRAGA MONTE SERRAT
PRESIDENTE: Desembargador RICARDO BRAGA MONTE SERRAT
PROCURADOR(A): LAURO LUIZ GOMES RIBEIRO
AGRAVANTE: CAROLINE DOS SANTOS
ADVOGADO(A): CAMILA NAIARA SANTOS (OAB SP517327)
AGRAVADO: SOCIEDADE EDUCACIONAL BRAZ CUBAS LTDA.
MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
A 30ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO DECIDIU, POR UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO.
RELATOR DO ACÓRDÃO: Desembargador RICARDO BRAGA MONTE SERRAT
Votante: Desembargador RICARDO BRAGA MONTE SERRAT
Votante: Desembargador CARLOS ALBERTO RUSSO
Votante: Desembargador MARIA LÚCIA RIBEIRO DE CASTRO PIZZOTTI MENDES