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TJSP · UPJ da 1ª a 6ª Varas Cíveis - Regional III - Jabaquara · DESPACHO/DECISÃO
Procedimento Comum Cível Nº 4022413-22.2026.8.26.0003/SP AUTOR: CLEONICE MARIA CARDOSO LOBATO ADVOGADO(A): ELVES MARYELTON DA SILVA MAGALHÃES (OAB SP391268) AUTOR: MATHEUS SILVA DE ALMEIDA ADVOGADO(A): ELVES MARYELTON DA SILVA MAGALHÃES (OAB SP391268) AUTOR: DANIELLY TORRES HASHIGUTI DE FREITAS ADVOGADO(A): ELVES MARYELTON DA SILVA MAGALHÃES (OAB SP391268) AUTOR: JOAO PAULO MOURA DE QUEIROZ ADVOGADO(A): ELVES MARYELTON DA SILVA MAGALHÃES (OAB SP391268) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação (CPC, art.139, VI e Enunciado nº 35 da ENFAM: "Além das situações em que a flexibilização do procedimento é autorizada pelo art. 139, VI, do CPC/2015, pode o juiz, de ofício, preservada a previsibilidade do rito, adaptá-lo às especificidades da causa, observadas as garantias fundamentais do processo"). Cite-se e intime-se a parte ré para contestar o feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis, observando-se o domicílio judicial eletrônico. A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC. Intime-se. Cumpra-se.
TJSP · UPJ da 1ª a 6ª Varas Cíveis - Regional III - Jabaquara · DESPACHO/DECISÃO
Procedimento Comum Cível Nº 4022413-22.2026.8.26.0003/SP AUTOR: CLEONICE MARIA CARDOSO LOBATO ADVOGADO(A): ELVES MARYELTON DA SILVA MAGALHÃES (OAB SP391268) AUTOR: MATHEUS SILVA DE ALMEIDA ADVOGADO(A): ELVES MARYELTON DA SILVA MAGALHÃES (OAB SP391268) AUTOR: DANIELLY TORRES HASHIGUTI DE FREITAS ADVOGADO(A): ELVES MARYELTON DA SILVA MAGALHÃES (OAB SP391268) AUTOR: JOAO PAULO MOURA DE QUEIROZ ADVOGADO(A): ELVES MARYELTON DA SILVA MAGALHÃES (OAB SP391268) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação (CPC, art.139, VI e Enunciado nº 35 da ENFAM: "Além das situações em que a flexibilização do procedimento é autorizada pelo art. 139, VI, do CPC/2015, pode o juiz, de ofício, preservada a previsibilidade do rito, adaptá-lo às especificidades da causa, observadas as garantias fundamentais do processo"). Cite-se e intime-se a parte ré para contestar o feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis, observando-se o domicílio judicial eletrônico. A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC. Intime-se. Cumpra-se.
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