4022402-27.2025.8.26.0100

Intimação

TJSP · Privado 2 - Unidade de Processamento Judicial · Acórdão

Apelação Nº 4022402-27.2025.8.26.0100/SP RELATOR: Juiz ANNA PAULA DIAS DA COSTA APELANTE: AOVS SISTEMAS DE INFORMATICA S.A. (AUTOR) ADVOGADO(A): ARIANE RUY SILVIANO (OAB SP429573) APELANTE: MEGA RIO - LOGISTICA E DISTRIBUICAO DE ALIMENTOS LTDA (RÉU) ADVOGADO(A): VALÉRIA DE PAULA ALVES (OAB RJ188786) EMENTA MONITÓRIA. CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EDUCACIONAIS NA MODALIDADE EAD. PROCEDÊNCIA. DOCUMENTOS QUE INSTRUEM A INICIAL APTOS A COMPROVAR, EM JUÍZO DE PROBABILIDADE, A EXISTÊNCIA DA RELAÇÃO JURÍDICA E DO CRÉDITO PERSEGUIDO, NOS TERMOS DO ART. 700 DO CPC. CONTRATAÇÃO ELETRÔNICA DEMONSTRADA POR INSTRUMENTO CONTRATUAL NÃO IMPUGNADO ESPECIFICAMENTE, CORROBORADO POR ELEMENTOS QUE EVIDENCIAM A EXECUÇÃO DA AVENÇA. REGISTROS ACADÊMICOS QUE COMPROVAM A UTILIZAÇÃO DA PLATAFORMA DIGITAL DE ENSINO POR PREPOSTOS DA RÉ E A EFETIVA DISPONIBILIZAÇÃO DOS SERVIÇOS EDUCACIONAIS CONTRATADOS. NOTAS FISCAIS, NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL E DEMONSTRATIVO DO DÉBITO QUE, ANALISADOS CONJUNTAMENTE, REVELAM A ORIGEM DA OBRIGAÇÃO E A CONTRAPRESTAÇÃO PRESTADA PELA CREDORA. ALEGAÇÕES GENÉRICAS INSUFICIENTES PARA ELIDIR A FORÇA PROBATÓRIA DO CONJUNTO DOCUMENTAL PRODUZIDO PELA AUTORA. ÔNUS PROBATÓRIO SATISFEITO, NOS TERMOS DO ART. 373, I, DO CPC. CONSTITUIÇÃO DO TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 38ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo decidiu, por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. São Paulo, 02 de setembro de 2026.