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Tribunal
TJSP
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026
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Linha do tempo
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Intimação
TJSP · 9ª Vara Cível da Comarca de São Bernardo do Campo · DESPACHO/DECISÃO
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 4022304-71.2026.8.26.0564/SP
EXEQUENTE: ERICA FUSCHI CORREA - AGENCIA DE CARROS
ADVOGADO(A): JAIRO DE SOUZA FRANCO (OAB SP496368)
EXEQUENTE: ERICA FUSCHI CORREA
ADVOGADO(A): JAIRO DE SOUZA FRANCO (OAB SP496368)
DESPACHO/DECISÃO
Vistos.
Emende o exequente, no prazo de 15 (quinze) dias, a petição inicial, a fim de:
a) comprovar o recolhimento da taxa judiciária correspondente a 2% do valor do crédito a ser satisfeito, nos termos do art. 4º, IV, da Lei Estadual nº 11.608/2003;
b) incluir na planilha de cálculo o valor da taxa judiciária adiantada.
A emissão e o respectivo pagamento da taxa judiciária devida ao Estado, bem como das despesas relativas à intimação, deverão ser realizados diretamente pelo sistema Eproc, sob pena de cancelamento da distribuição, nos termos do art. 290 do Código de Processo Civil.
Após, conclusos.
Na inércia, cancele-se a distribuição.
Intime-se.