4022296-47.2026.8.26.0224

Intimação

TJSP · UPJ da 9ª a 12ª Varas Cíveis da Comarca de Guarulhos · DESPACHO/DECISÃO

Cumprimento Provisório de Decisão Nº 4022296-47.2026.8.26.0224/SP EXEQUENTE: CARLOS HENRIQUE SARAIVA DA SILVA ADVOGADO(A): FERNANDA OLIVEIRA DA SILVA (OAB SP397674) EXECUTADO: MERCADO LIVRE BRASIL LTDA ADVOGADO(A): JULIANO RICARDO SCHMITT (OAB SP457796) DESPACHO/DECISÃO Vistos. 1. Ciência da interposição do agravo de instrumento, nos termos do art. 1.018 do Código de Processo Civil. Mantenho a decisão contida no evento 47, DOC1 por seus próprios fundamentos. Aguarde-se o julgamento do agravo interposto, diante do efeito suspensivo concedido pela Superior Instância (evento 6 do agravo de instrumento 4120795-59.2026.8.26.0000) exclusivamente para suspender a cobrança e a prática de atos executivos relativos às astreintes até o julgamento deste agravo, mantida a obrigação de reativação da conta do exequente. Deverão as partes informar nos autos quando do seu julgamento. 2. A tutela foi confirmada na sentença proferida nos autos principais (evento 111 dos autos 4023239-98.2025.8.26.0224). Diante da manifestação da executada no evento 66, DOC1, diga o exequente, no prazo de 10 dias, se a obrigação foi integralmente satisfeita, para fins de extinção nos termos do art. 924, II, do CPC. Deixo consignado que o silêncio será interpretado pelo juízo como concordância tácita. Int.