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TJSP · UPJ da 6ª a 10ª Varas Cíveis da Comarca de São José do Rio Preto · DESPACHO/DECISÃO
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 4022201-28.2026.8.26.0576/SP EXEQUENTE: CESTIL RIO PRETO COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA ADVOGADO(A): CLEUDEMIR MALHEIROS BRITO FILHO (OAB SP416660) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Evento 15.1: Quanto ao pedido de concessão do benefício da justiça gratuita, a análise detida da documentação apresentada revela situação financeira incompatível com a hipossuficiência alegada. O balanço patrimonial e a DRE juntados (Evento 15) evidenciam patrimônio líquido positivo, ativo circulante e receita bruta relevantes, sendo o prejuízo do exercício insuficiente para caracterizar insuficiência de recursos. O extrato bancário apresentado, de conta com saldo zerado e sem movimentação durante o período apresentado, não é representativo da real situação financeira da empresa. Além do mais, não foram juntados comprovantes de dívidas ou financiamentos em aberto, conforme exigido no despacho de Evento 11. Dessa forma, indefiro o pedido de gratuidade da justiça formulado. Concedo à parte autora o prazo de 15 (quinze) dias para recolher as custas. Intime-se.
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