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TJSP · 23ª Câmara de Direito Privado · Ata de sessão de julgamento
EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL RESOLUÇÃO CNJ 591/24 DE 25/08/2026 A 01/09/2026 APELAÇÃO Nº 4022187-51.2025.8.26.0100/SP INCIDENTE: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO RELATOR: Juiz EMÍLIO MIGLIANO NETO PRESIDENTE: Desembargador ANTONIO LUIZ TAVARES DE ALMEIDA PROCURADOR(A): FILIPPE AUGUSTO VIEIRA DE ANDRADE APELANTE: JACOB PASCHOAL GONCALVES DA SILVA (REQUERENTE) ADVOGADO(A): RAFAEL JUNQUEIRA XAVIER DE AQUINO (OAB SP309248) APELADO: IBERIA LINEAS AEREAS DE ESPANA S A (REQUERIDO) ADVOGADO(A): FABIO ALEXANDRE DE MEDEIROS TORRES (OAB SP171356) A 23ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO DECIDIU, POR UNANIMIDADE, REJEITAR OS PRESENTES EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RELATOR DO ACÓRDÃO: Juiz EMÍLIO MIGLIANO NETO Votante: Juiz EMÍLIO MIGLIANO NETO Votante: Desembargador JOSÉ MARCOS MARRONE Votante: Desembargadora LIGIA CRISTINA DE ARAÚJO BISOGNI
TJSP · Privado 2 - Unidade de Processamento Judicial · Acórdão
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM Apelação Nº 4022187-51.2025.8.26.0100/SP RELATOR: Juiz EMÍLIO MIGLIANO NETO APELANTE: JACOB PASCHOAL GONCALVES DA SILVA (REQUERENTE) ADVOGADO(A): RAFAEL JUNQUEIRA XAVIER DE AQUINO (OAB SP309248) APELADO: IBERIA LINEAS AEREAS DE ESPANA S A (REQUERIDO) ADVOGADO(A): FABIO ALEXANDRE DE MEDEIROS TORRES (OAB SP171356) EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. APELAÇÃO. AÇÃO INDENIZATÓRIA. ALEGADAS OMISSÕES. INOCORRÊNCIA. ACÓRDÃO QUE APRECIOU AS QUESTÕES RELEVANTES AO DESLINDE DA CONTROVÉRSIA E APRESENTOU FUNDAMENTAÇÃO SUFICIENTE PARA A MANUTENÇÃO DA IMPROCEDÊNCIA DA DEMANDA. PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DO MÉRITO. IMPOSSIBILIDADE. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO QUE CONSTITUEM RECURSO DE FUNDAMENTAÇÃO VINCULADA, CABÍVEL APENAS NAS HIPÓTESES DO ARTIGO 1.022 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, CUJOS VÍCIOS DEVEM SER EFETIVAMENTE DEMONSTRADOS, INCLUSIVE PARA FINS DE PREQUESTIONAMENTO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 23ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo decidiu, por unanimidade, rejeitar os presentes embargos de declaração, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. São Paulo, 01 de setembro de 2026.
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