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Publicações do processo
4022103-16.2026.8.26.0003
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJSP
- Publicações identificadas
- 3 publicações
- Período
- set/2026
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Intimação
TJSP · UPJ da 1ª a 6ª Varas Cíveis - Regional III - Jabaquara · DESPACHO/DECISÃO
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 4022103-16.2026.8.26.0003/SP EXEQUENTE: CONDOMINIO E DIFICIO PORTAL DA NATUREZA ADVOGADO(A): FLAVIO MARQUES RIBEIRO (OAB SP235396) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Compulsando o aviso de recebimento de citação juntado (evento 13, AR1), observo que foi assinado por terceiro, sem aparente relação de parentesco com o executado, não sendo possível afirmar que foi devidamente citado para os termos da presente ação. Nestes termos, não se pode extrair da citação efetivada efeito jurídico válido. Tal porque, conforme cediço, a citação é obrigatória e constitui elemento imprescindível para o exercício da ampla defesa consagrada na Carta Magna. Ante o exposto, reposicione-se o exequente, em cinco dias. Int.
Intimação
TJSP · UPJ da 1ª a 6ª Varas Cíveis - Regional III - Jabaquara · DESPACHO/DECISÃO
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 4022103-16.2026.8.26.0003/SP EXEQUENTE: CONDOMINIO E DIFICIO PORTAL DA NATUREZA ADVOGADO(A): FLAVIO MARQUES RIBEIRO (OAB SP235396) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Compulsando o aviso de recebimento de citação juntado (evento 13, AR1), observo que foi assinado por terceiro, sem aparente relação de parentesco com o executado, não sendo possível afirmar que foi devidamente citado para os termos da presente ação. Nestes termos, não se pode extrair da citação efetivada efeito jurídico válido. Tal porque, conforme cediço, a citação é obrigatória e constitui elemento imprescindível para o exercício da ampla defesa consagrada na Carta Magna. Ante o exposto, reposicione-se o exequente, em cinco dias. Int.
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