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Tribunal
TJSP
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Período
ago/2026
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Intimação
TJSP · 1ª Vara do Juizado Especial Cível - JEC Central - Vergueiro · Sentença
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4022033-91.2025.8.26.0016/SPAUTOR: LUCENILDO VIRGULINO BATISTA
ADVOGADO(A): WASHINGTON LACERDA GOMES (OAB SP300727)
RÉU: RAFAEL VERONEZE
ADVOGADO(A): BIANCA DE LIMA CHRISPIANO (OAB SP482023)
SENTENÇA
Ante o exposto: a) INDEFIRO o pedido de denunciação da lide formulado pelo réu, nos termos do art. 10 da Lei nº 9.099/1995; b) JULGO IMPROCEDENTES os pedidos deduzidos na petição inicial por Lucenildo Virgulino Batista em face de Rafael Veroneze, resolvendo o mérito com fundamento no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil; c) JULGO IMPROCEDENTE o pedido contraposto formulado por Rafael Veroneze em face de Lucenildo Virgulino Batista, com resolução do mérito nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Sem condenação em custas e honorários, nos termos da Lei 9.099/95.