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Publicações do processo
4022030-39.2025.8.26.0016
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- Tribunal
- TJSP
- Publicações identificadas
- 2 publicações
- Período
- set/2026
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Intimação
TJSP · 7ª Turma Recursal Cível · Acórdão
RECURSO CÍVEL Nº 4022030-39.2025.8.26.0016/SP Assunto: Indenização por Dano Moral (Direito Civil) RELATORA: Juíza de Direito FLAVIA DE ALMEIDA MONTINGELLI ZANFERDINI RECORRENTE: FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. (RÉU) ADVOGADO(A): CELSO DE FARIA MONTEIRO (OAB SP138436) RECORRIDO: THIAGO GABRIEL BONEZZI (AUTOR) ADVOGADO(A): LUCAS LEONARDO SCHLEMPER (OAB SP526997) EMENTA RECURSO INOMINADO. OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. PERFIL FRAUDULENTO EM APLICATIVO DE MENSAGENS UTILIZADO PARA APLICAÇÃO DE GOLPES MEDIANTE USO INDEVIDO DO NOME E IMAGEM DA PARTE AUTORA. LEGITIMIDADE PASSIVA DA EMPRESA INTEGRANTE DO MESMO GRUPO ECONÔMICO. INEXISTÊNCIA DE PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO. DESCUMPRIMENTO REITERADO DE TUTELA DE URGÊNCIA. ASTREINTES MANTIDAS. DANO MORAL CONFIGURADO. RECURSO NÃO PROVIDO. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, 7ª Turma Recursal Cível decidiu, por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao recurso, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. São Paulo, 03 de setembro de 2026.
Ata de sessão
TJSP · 7ª Turma Recursal Cível · Ata de sessão de julgamento
EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL RESOLUÇÃO CNJ 591/24 DE 27/08/2026 A 03/09/2026 RECURSO CÍVEL Nº 4022030-39.2025.8.26.0016/SP RELATORA: Juíza de Direito FLAVIA DE ALMEIDA MONTINGELLI ZANFERDINI PRESIDENTE: Juiz de Direito MARCOS BLANK GONÇALVES RECORRENTE: FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. (RÉU) ADVOGADO(A): CELSO DE FARIA MONTEIRO (OAB SP138436) RECORRIDO: THIAGO GABRIEL BONEZZI (AUTOR) ADVOGADO(A): LUCAS LEONARDO SCHLEMPER (OAB SP526997) A 7ª TURMA RECURSAL CÍVEL DECIDIU, POR UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO. RELATORA DO ACÓRDÃO: Juíza de Direito FLAVIA DE ALMEIDA MONTINGELLI ZANFERDINI Votante: Juíza de Direito FLAVIA DE ALMEIDA MONTINGELLI ZANFERDINI Votante: Juiz de Direito LUIZ FERNANDO PARREIRA MILENA Votante: Juiz de Direito MARCOS BLANK GONÇALVES
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