Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado ou situação processual.
Tribunal
TJSP
Publicações identificadas
1
Período das publicações
2026-09-16
Linha do tempo
1 publicação identificada.
2026-09-16 · TJSP
Procedimento Comum Cível Nº 4021972-75.2025.8.26.0100/SP
Assunto: Práticas Abusivas (Direito Civil)
AUTOR: JORGE DANIEL DOS SANTOS SILVA 32950103820
ADVOGADO(A): GIOVANA MARIA DE BARROS LEITE (OAB SP394050)
RÉU: NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A.
ADVOGADO(A): MARCIO RAFAEL GAZZINEO (OAB SP516435)
ATO ORDINATÓRIO
Ciência à parte apelada para apresentar contrarrazões ao recurso de apelação, no prazo de 15 (quinze) dias, conforme artigo 1.010, §1º, do Código de Processo Civil.
Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, nos termos do §3º do artigo 1.010 do CPC, independentemente de juízo de admissibilidade.
Local: São Paulo
Além do diário
Consulte todos os seus processos
Escolha a consulta na plataforma. Produtos, preços e condições são apresentados antes do pagamento.
Consulta por número
Entenda este processo
Continue na consulta deste número e veja as opções disponíveis na plataforma.