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Publicações do processo
4021831-46.2026.8.26.0577
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJSP
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJSP · UPJ da 1ª a 4ª Varas Cíveis da Comarca de São José dos Campos · DESPACHO/DECISÃO
Carta Precatória Cível Nº 4021831-46.2026.8.26.0577/SP AUTOR: LIBRAGA, BRANDAO SUPERMERCADOS LTDA ADVOGADO(A): EDUARDO ANTONIO FELKL KUMMEL (OAB RS030717) DESPACHO/DECISÃO Vistos Determina-se que a parte autora providencie o correto recolhimento das custas e despesas processuais pelo sistema Eproc, nos termos do art. 29 da Resolução nº 963/2025 e conforme as instruções constantes do Manual Eproc - Advogado. O prazo para cumprimento é de quinze (15) dias, sob pena de indeferimento. https://www.tjsp.jus.br/Download/EPROC/InfoEproc/Infoeproc57.pdf?d=1757942524991.. Intime-se e cumpra-se.
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