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Publicações do processo
4021819-04.2026.8.26.0554
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJSP
- Publicações identificadas
- 2 publicações
- Período
- ago/2026 a set/2026
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Intimação
TJSP · UPJ da 6ª a 9ª Varas Civeis da Comarca de Santo Andre · DESPACHO/DECISÃO
Procedimento Comum Cível Nº 4021819-04.2026.8.26.0554/SP AUTOR: VANESSA MENDES DE OLIVEIRA ADVOGADO(A): KETLYN ANNE BASSO (OAB SP461453) ADVOGADO(A): RAFAEL NUNES MARTINS (OAB SP395093) AUTOR: FABIO DOS REIS ADVOGADO(A): KETLYN ANNE BASSO (OAB SP461453) ADVOGADO(A): RAFAEL NUNES MARTINS (OAB SP395093) DESPACHO/DECISÃO Diante dos documentos juntados aos autos e do preceito insculpido no artigo 98, §3º, do CPC, defiro à parte autora os benefícios da gratuidade processual, anotando-se. Deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação (CPC, art.139, VI e Enunciado nº 35 da ENFAM: "Além das situações em que a flexibilização do procedimento é autorizada pelo art. 139, VI, do CPC/2015, pode o juiz, de ofício, preservada a previsibilidade do rito, adaptá-lo às especificidades da causa, observadas as garantias fundamentais do processo"). Cite-se a parte demandada para o eventual oferecimento de contestação no prazo de 15 dias, contados de acordo com o artigo 231 do Código de Processo Civil. Intime-se. Santo André, 31 de agosto de 2026
Lista de distribuição
TJSP · UPJ da 6ª a 9ª Varas Civeis da Comarca de Santo Andre · Outros
Processo 4021819-04.2026.8.26.0554 distribuido para UPJ da 6ª a 9ª Varas Civeis da Comarca de Santo Andre na data de 28/08/2026.
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