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TJSP · 3ª Turma Recursal Cível · Acórdão
RECURSO CÍVEL Nº 4021733-74.2025.8.26.0002/SP Assunto: Indenização por dano moral RELATOR: Juiz de Direito RAFAEL TOCANTINS MALTEZ RECORRENTE: JACQUELINE LEAL DA CRUZ (AUTOR) ADVOGADO(A): JOÃO OTÁVIO ALVES PINTO (OAB SP519418) RECORRENTE: SATURNINO MOURATO DA CRUZ NETO (AUTOR) ADVOGADO(A): JOÃO OTÁVIO ALVES PINTO (OAB SP519418) RECORRIDO: FB LINEAS AEREAS S.A. (RÉU) ADVOGADO(A): FLAVIO IGEL (OAB SP306018) EMENTA RECURSO INOMINADO. DIREITO DO CONSUMIDOR. TRANSPORTE AÉREO. ATRASO DE VOO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. RECURSO PROVIDO. I. CASO EM EXAME: AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS, NA QUAL OS AUTORES ALEGAM QUE ADQUIRIRAM PASSAGEM AÉREA DE BARILOCHE/AR A GUARULHOS/BR, COM CONEXÃO EM BUENOS AIRES/AR. O VOO INICIAL FOI REMARCADO SEM AVISO PRÉVIO, O QUE CAUSOU A PERDA DO VOO DE CONEXÃO, COM DESTINO A GUARULHOS. ADUZEM QUE FORAM REALOCADOS EM VOO DE OUTRA COMPANHIA AÉREA QUE PARTIU SOMENTE APÓS DOZE HORAS DE ESPERA NO AEROPORTO DE BUENOS AIRES. A RÉ NÃO PRESTOU ASSISTÊNCIA MATERIAL. ARGUEM QUE A VIAGEM OCORREU EM UM GRUPO DE DEZ PESSOAS, ENTRE ELAS CRIANÇAS, IDOSOS, GESTANTES E PESSOAS COM DIFICULDADE DE LOCOMOÇÃO, O QUE AGRAVOU OS TRANSTORNOS SOFRIDOS. SENTENÇA CONDENATÓRIA AO PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS NO VALOR DE R$246,02 E POR DANOS MORAIS NO VALOR DE R$2.000,00 A CADA AUTOR. RECURSO DOS AUTORES. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO: A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM SABER SE É ADEQUADO O VALOR DA INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS FIXADO NA ORIGEM. III. RAZÕES DE DECIDIR: OS RECORRENTES ADQUIRIRAM PASSAGENS AÉREAS PARA O TRAJETO DE VOLTA ENTRE BARILOCHE E GUARULHOS, COM CONEXÃO EM BUENOS AIRES. ENTRETANTO, O VOO COM ORIGEM EM BARILOCHE FOI REMARCADO SEM AVISO PRÉVIO, O QUE OCASIONOU A PERDA DO VOO DE BUENOS AIRES A GUARULHOS, PREVISTO NO ITINERÁRIO CONTRATADO. EM RAZÃO DISSO, OS RECORRENTES E AS DEMAIS PESSOAS QUE VIAJAVAM EM SUA COMPANHIA, ENTRE ELAS CRIANÇAS, IDOSOS, GESTANTES E PESSOAS COM DIFICULDADE DE LOCOMOÇÃO, PRECISARAM AGUARDAR POR MAIS DE DOZE HORAS NO AEROPORTO DE BUENOS AIRES, PERNOITANDO NO LOCAL, ATÉ SEREM REALOCADOS EM NOVO VOO DE COMPANHIA AÉREA DIVERSA. A RECORRIDA NÃO PRESTOU ASSISTÊNCIA MATERIAL. OS RECORRENTES PERMANECERAM POR HORAS NO AEROPORTO, AFETADOS EM SEU DESCANSO E PRIVADOS DE ALIMENTAÇÃO E HOSPEDAGEM, JÁ QUE A RECORRIDA NÃO LHES FORNECEU ASSISTÊNCIA MATERIAL ADEQUADA. OS RECORRENTES CHEGARAM AO DESTINO, GUARULHOS, COM MAIS DE DOZE HORAS DE ATRASO. A SITUAÇÃO CONFIGUROU ABALO À ESFERA EXTRAPATRIMONIAL DOS RECORRENTES, CARACTERIZADO PELO DESAMPARO, PELA INCERTEZA QUANTO AO PROSSEGUIMENTO DA VIAGEM, PELA DOR E SOFRIMENTO DA PROLONGADA ESPERA PELO VOO SEGUINTE, PELO CANSAÇO E PELA FRUSTRAÇÃO DAS EXPECTATIVAS LEGÍTIMAS QUANTO À CHEGADA AO DESTINO. O VALOR DE R$2.000,00 PARA CADA RECORRENTE FIXADO NA ORIGEM É IRRISÓRIO E SIMBÓLICO, INSUFICIENTE PARA COMPENSAR ADEQUADAMENTE O ABALO MORAL SOFRIDO E NÃO TEM O CONDÃO DE DESESTIMULAR A REITERAÇÃO DE PRÁTICAS LESIVAS PELA RECORRIDA, NEM É COMPATÍVEL COM SUA CAPACIDADE ECONÔMICA. PORTANTO, NÃO ATENDE AOS ESCOPOS PUNITIVO-EDUCATIVO DA INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. O VALOR INDENIZATÓRIO DE R$5.000,00 ATENDE AOS CRITÉRIOS PARA O SEU ARBITRAMENTO (NATUREZA E EXTENSÃO DO DANO, COMPENSAÇÃO EM RELAÇÃO À VÍTIMA, A CONDUTA DA RECORRIDA E SUA CAPACIDADE ECONÔMICA) E CUMPRE OS ESCOPOS PUNITIVO (PUNITIVE DAMAGES), DISSUASIVO E EDUCATIVO EM RELAÇÃO AO CAUSADOR DO DANO, BEM COMO É ADEQUADO À CONDUTA REPROVÁVEL E À CAPACIDADE ECONÔMICA DA RECORRIDA. IV. DISPOSITIVO: RECURSO PROVIDO PARA MAJORAR A INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS PARA O VALOR DE R$5.000,00 PARA CADA AUTOR. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, 3ª Turma Recursal Cível decidiu, por unanimidade, DAR PROVIMENTO ao recurso para majorar a indenização por danos morais para o valor de R$5.000,00 (cinco mil reais) para cada autor, com a incidência de correção monetária pelo IPCA a partir do arbitramento (Súmula 362 do STJ) e de juros moratórios pela Taxa Selic (Tema 1368 do STJ), deduzida a correção monetária, a partir da citação (art. 405, do CC), até 28/08/2024, com aplicação, a partir de então, da sistemática da Lei n. 14.905/2024 (correção monetária pelo IPCA e juros moratórios pela Taxa Selic, deduzida a atualização monetária relativa ao IPCA), observada a redação dos arts. 389, parágrafo único e 406, §1º, do Código Civil, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. São Paulo, 31 de agosto de 2026.
TJSP · 3ª Turma Recursal Cível · Acórdão
RECURSO CÍVEL Nº 4021733-74.2025.8.26.0002/SP Assunto: Indenização por dano moral RELATOR: Juiz de Direito RAFAEL TOCANTINS MALTEZ RECORRENTE: JACQUELINE LEAL DA CRUZ (AUTOR) ADVOGADO(A): JOÃO OTÁVIO ALVES PINTO (OAB SP519418) RECORRENTE: SATURNINO MOURATO DA CRUZ NETO (AUTOR) ADVOGADO(A): JOÃO OTÁVIO ALVES PINTO (OAB SP519418) RECORRIDO: FB LINEAS AEREAS S.A. (RÉU) ADVOGADO(A): FLAVIO IGEL (OAB SP306018) EMENTA RECURSO INOMINADO. DIREITO DO CONSUMIDOR. TRANSPORTE AÉREO. ATRASO DE VOO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. RECURSO PROVIDO. I. CASO EM EXAME: AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS, NA QUAL OS AUTORES ALEGAM QUE ADQUIRIRAM PASSAGEM AÉREA DE BARILOCHE/AR A GUARULHOS/BR, COM CONEXÃO EM BUENOS AIRES/AR. O VOO INICIAL FOI REMARCADO SEM AVISO PRÉVIO, O QUE CAUSOU A PERDA DO VOO DE CONEXÃO, COM DESTINO A GUARULHOS. ADUZEM QUE FORAM REALOCADOS EM VOO DE OUTRA COMPANHIA AÉREA QUE PARTIU SOMENTE APÓS DOZE HORAS DE ESPERA NO AEROPORTO DE BUENOS AIRES. A RÉ NÃO PRESTOU ASSISTÊNCIA MATERIAL. ARGUEM QUE A VIAGEM OCORREU EM UM GRUPO DE DEZ PESSOAS, ENTRE ELAS CRIANÇAS, IDOSOS, GESTANTES E PESSOAS COM DIFICULDADE DE LOCOMOÇÃO, O QUE AGRAVOU OS TRANSTORNOS SOFRIDOS. SENTENÇA CONDENATÓRIA AO PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS NO VALOR DE R$246,02 E POR DANOS MORAIS NO VALOR DE R$2.000,00 A CADA AUTOR. RECURSO DOS AUTORES. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO: A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM SABER SE É ADEQUADO O VALOR DA INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS FIXADO NA ORIGEM. III. RAZÕES DE DECIDIR: OS RECORRENTES ADQUIRIRAM PASSAGENS AÉREAS PARA O TRAJETO DE VOLTA ENTRE BARILOCHE E GUARULHOS, COM CONEXÃO EM BUENOS AIRES. ENTRETANTO, O VOO COM ORIGEM EM BARILOCHE FOI REMARCADO SEM AVISO PRÉVIO, O QUE OCASIONOU A PERDA DO VOO DE BUENOS AIRES A GUARULHOS, PREVISTO NO ITINERÁRIO CONTRATADO. EM RAZÃO DISSO, OS RECORRENTES E AS DEMAIS PESSOAS QUE VIAJAVAM EM SUA COMPANHIA, ENTRE ELAS CRIANÇAS, IDOSOS, GESTANTES E PESSOAS COM DIFICULDADE DE LOCOMOÇÃO, PRECISARAM AGUARDAR POR MAIS DE DOZE HORAS NO AEROPORTO DE BUENOS AIRES, PERNOITANDO NO LOCAL, ATÉ SEREM REALOCADOS EM NOVO VOO DE COMPANHIA AÉREA DIVERSA. A RECORRIDA NÃO PRESTOU ASSISTÊNCIA MATERIAL. OS RECORRENTES PERMANECERAM POR HORAS NO AEROPORTO, AFETADOS EM SEU DESCANSO E PRIVADOS DE ALIMENTAÇÃO E HOSPEDAGEM, JÁ QUE A RECORRIDA NÃO LHES FORNECEU ASSISTÊNCIA MATERIAL ADEQUADA. OS RECORRENTES CHEGARAM AO DESTINO, GUARULHOS, COM MAIS DE DOZE HORAS DE ATRASO. A SITUAÇÃO CONFIGUROU ABALO À ESFERA EXTRAPATRIMONIAL DOS RECORRENTES, CARACTERIZADO PELO DESAMPARO, PELA INCERTEZA QUANTO AO PROSSEGUIMENTO DA VIAGEM, PELA DOR E SOFRIMENTO DA PROLONGADA ESPERA PELO VOO SEGUINTE, PELO CANSAÇO E PELA FRUSTRAÇÃO DAS EXPECTATIVAS LEGÍTIMAS QUANTO À CHEGADA AO DESTINO. O VALOR DE R$2.000,00 PARA CADA RECORRENTE FIXADO NA ORIGEM É IRRISÓRIO E SIMBÓLICO, INSUFICIENTE PARA COMPENSAR ADEQUADAMENTE O ABALO MORAL SOFRIDO E NÃO TEM O CONDÃO DE DESESTIMULAR A REITERAÇÃO DE PRÁTICAS LESIVAS PELA RECORRIDA, NEM É COMPATÍVEL COM SUA CAPACIDADE ECONÔMICA. PORTANTO, NÃO ATENDE AOS ESCOPOS PUNITIVO-EDUCATIVO DA INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. O VALOR INDENIZATÓRIO DE R$5.000,00 ATENDE AOS CRITÉRIOS PARA O SEU ARBITRAMENTO (NATUREZA E EXTENSÃO DO DANO, COMPENSAÇÃO EM RELAÇÃO À VÍTIMA, A CONDUTA DA RECORRIDA E SUA CAPACIDADE ECONÔMICA) E CUMPRE OS ESCOPOS PUNITIVO (PUNITIVE DAMAGES), DISSUASIVO E EDUCATIVO EM RELAÇÃO AO CAUSADOR DO DANO, BEM COMO É ADEQUADO À CONDUTA REPROVÁVEL E À CAPACIDADE ECONÔMICA DA RECORRIDA. IV. DISPOSITIVO: RECURSO PROVIDO PARA MAJORAR A INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS PARA O VALOR DE R$5.000,00 PARA CADA AUTOR. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, 3ª Turma Recursal Cível decidiu, por unanimidade, DAR PROVIMENTO ao recurso para majorar a indenização por danos morais para o valor de R$5.000,00 (cinco mil reais) para cada autor, com a incidência de correção monetária pelo IPCA a partir do arbitramento (Súmula 362 do STJ) e de juros moratórios pela Taxa Selic (Tema 1368 do STJ), deduzida a correção monetária, a partir da citação (art. 405, do CC), até 28/08/2024, com aplicação, a partir de então, da sistemática da Lei n. 14.905/2024 (correção monetária pelo IPCA e juros moratórios pela Taxa Selic, deduzida a atualização monetária relativa ao IPCA), observada a redação dos arts. 389, parágrafo único e 406, §1º, do Código Civil, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. São Paulo, 31 de agosto de 2026.
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