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TJSP · 23ª Câmara de Direito Privado · Ata de sessão de julgamento
EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL RESOLUÇÃO CNJ 591/24 DE 25/08/2026 A 01/09/2026 APELAÇÃO Nº 4021630-22.2025.8.26.0114/SP RELATOR: Desembargador ANTONIO LUIZ TAVARES DE ALMEIDA PRESIDENTE: Desembargador ANTONIO LUIZ TAVARES DE ALMEIDA PROCURADOR(A): FILIPPE AUGUSTO VIEIRA DE ANDRADE APELANTE: CHRISTIAN STEFFE DOMINGUES (AUTOR) ADVOGADO(A): LUCIANO TERRERI MENDONÇA JUNIOR (OAB SP246321) APELADO: AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. (RÉU) ADVOGADO(A): FLAVIO IGEL (OAB SP306018) A 23ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO DECIDIU, POR UNANIMIDADE, DAR PARCIAL PROVIMENTO AO APELO PARA MAJORAR A INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS PARA R$ 4.000,00 E OS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS PARA R$ 2.000,00. RELATOR DO ACÓRDÃO: Desembargador ANTONIO LUIZ TAVARES DE ALMEIDA Votante: Desembargador ANTONIO LUIZ TAVARES DE ALMEIDA Votante: Juiz JANE FRANCO MARTINS Votante: Juiz JORGE TOSTA
TJSP · Privado 2 - Unidade de Processamento Judicial · Acórdão
Apelação Nº 4021630-22.2025.8.26.0114/SP RELATOR: Desembargador ANTONIO LUIZ TAVARES DE ALMEIDA APELANTE: CHRISTIAN STEFFE DOMINGUES (AUTOR) ADVOGADO(A): LUCIANO TERRERI MENDONÇA JUNIOR (OAB SP246321) APELADO: AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. (RÉU) ADVOGADO(A): FLAVIO IGEL (OAB SP306018) EMENTA AÇÃO INDENIZATÓRIA - TRANSPORTE AÉREO DE PASSAGEIROS - VOO NACIONAL - BRASÍLIA / CAMPINAS - RÉ - EXTRAVIO DA BAGAGEM DO AUTOR - DEVOLUÇÃO APÓS 33 DIAS - SENTENÇA - RECONHECIMENTO DA FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO E CONDENAÇÃO DA RÉ AO PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - APELO DO AUTOR - POSTULAÇÃO - MAJORAÇÃO DO VALOR - CABIMENTO - FUNDAMENTO - ATENÇÃO AOS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E DA PROPORCIONALIDADE (ART. 8º DO CPC) - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DEVIDOS PELA RÉ - ELEVAÇÃO - POSSIBILIDADE - FUNDAMENTO - REMUNERAR CONDIGNAMENTE O PROFISSIONAL - SENTENÇA - PARCIAL REFORMA. APELO DO AUTOR PARCIALMENTE PROVIDO. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 23ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo decidiu, por unanimidade, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao apelo para majorar a indenização por danos morais para R$ 4.000,00 e os honorários advocatícios para R$ 2.000,00, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. São Paulo, 01 de setembro de 2026.
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