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4021515-33.2026.8.26.0577

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJSP
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Período
set/2026

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  1. Intimação

    TJSP · UPJ da 1ª a 4ª Varas Cíveis da Comarca de São José dos Campos · DESPACHO/DECISÃO

    EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 4021515-33.2026.8.26.0577/SP EXEQUENTE: PARQUE CAMPO DAS MARGARIDAS ADVOGADO(A): FABIO CESAR GONGORA DE MORAES (OAB SP135290) DESPACHO/DECISÃO Vistos. evento 14, ACORDO2: Homologo, para que produza seus regulares efeitos, o acordo a que chegaram as partes, ficando suspensa a execução, nos termos do artigo 922 do CPC. Aguarde-se o prazo avençado pelas partes, com as devidas anotações (prazo final previsto para 30/07/2029). Em caso de eventual descumprimento do acordo, basta ao interessado(a) peticionar requerendo o prosseguimento da execução. Decorrido o prazo do acordo, deve a parte credora se manifestar sobre a integral satisfação do débito, em 15 dias após o vencimento da última parcela, independentemente de nova intimação. No silêncio, presumir-se-á satisfeita a obrigação e o feito será extinto pelo pagamento. Intime-se.

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