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Publicações do processo
4021449-75.2026.8.26.0602
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJSP
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJSP · UPJ da 1ª a 5ª Varas Cíveis da Comarca de Sorocaba · DESPACHO/DECISÃO
Procedimento Comum Cível Nº 4021449-75.2026.8.26.0602/SP AUTOR: WILTON SIDNEY DA SILVA ADVOGADO(A): DENIS NUNES JUNQUEIRA (OAB SP332591) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Considerando a ausência dos documentos, indefiro o pedido de justiça gratuita formulado pela parte autora. O benefício da gratuidade processual deve ser reservado às pessoas efetivamente hipossuficientes financeiramente, sob pena de banalização e inviabilização da prestação jurisdicional para toda a coletividade. INTIME-SE para que emende a inicial, providenciando a comprovação do recolhimento das cus­tas judiciais, despesas processuais, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de cancelamento da distribuição. Int.
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