Publicações do processo
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Consultar outro processo, CPF, CNPJ ou nome
2 publicações identificadas.
TJSP · 1ª Vara Cível da Comarca de Jacareí · Ato ordinatório
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 4021447-83.2026.8.26.0577/SPRELATOR: ANA PAULA DE QUEIROZ ARANHA AUTOR: IVONE RIBEIRO DE ALELUIA ADVOGADO(A): ALESSANDER SEVERO MATTOS (OAB SP413716) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 11 - 21/08/2026 - PROCURAÇÃO
TJSP · UPJ da 1ª a 4ª Varas Cíveis da Comarca de São José dos Campos · DESPACHO/DECISÃO
Procedimento Comum Cível Nº 4021447-83.2026.8.26.0577/SP AUTOR: IVONE RIBEIRO DE ALELUIA ADVOGADO(A): ALESSANDER SEVERO MATTOS (OAB SP413716) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Tendo em vista o pedido formulado no evento 4, PET1, bem como o disposto no artigo 101, I, da Lei nº 8.078/1990, aduzindo que em relações de consumo, a competência do foro do domicílio do consumidor traduz prerrogativa instituída em benefício do hipossuficiente, bem como o protocolo por mero equívoco do distribuidor e inexistindo fixação de competência absoluta em São José dos Campos/SP, determino, desde já, a redistribuição do feito à uma das Varas Cíveis da Comarca de Jacareí/SP. Intime-se.
Além do diário
O diário mostra só o que foi publicado. Escolha um resumo avulso deste processo ou receba avisos quando surgirem novas informações públicas.
Consulta rápida
Pagamento únicoPix confirmado em segundos. Não substitui certidão oficial.
Acompanhamento
Mensal