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4021419-03.2026.8.26.0000
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Ata de sessão
TJSP · 1º Grupo de Câmaras de Direito Público · Ata de sessão de julgamento
EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL RESOLUÇÃO CNJ 591/24 DE 31/08/2026 A 08/09/2026 AÇÃO RESCISÓRIA (GRUPO PÚBLICO) Nº 4021419-03.2026.8.26.0000/SP RELATOR: Desembargador CARLOS VIEIRA VON ADAMEK PRESIDENTE: Desembargador CLAUDIO AUGUSTO PEDRASSI AUTOR: FABIO GUILHERME RIBEIRO AZEVEDO ADVOGADO(A): BENEDITO ALEXANDRE ROCHA DE MIRANDA (OAB SP163111) ADVOGADO(A): VICTOR ALEXANDRE SHIMABUKURO DE MIRANDA (OAB SP376306) RÉU: ESTADO DE SAO PAULO A 1º GRUPO DE CÂMARAS DE DIREITO PÚBLICO DECIDIU, POR UNANIMIDADE, JULGAR IMPROCEDENTES OS PEDIDOS DEDUZIDOS NA PRESENTE AÇÃO RESCISÓRIA. RELATOR DO ACÓRDÃO: Desembargador CARLOS VIEIRA VON ADAMEK Votante: Desembargador CARLOS VIEIRA VON ADAMEK Votante: Desembargador KLEBER LEYSER DE AQUINO Votante: Desembargadora SILVANA MALANDRINO MOLLO Votante: Desembargador PAULO MAGALHAES DA COSTA COELHO Votante: Desembargador RUBENS RIHL PIRES CORREA Votante: Desembargador RENATO DELBIANCO Votante: Desembargador MARCELO MARTINS BERTHE
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