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Publicações do processo
4021296-59.2026.8.26.0564
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJSP
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJSP · Anexo do Juizado Especial Cível da Comarca de São Bernardo do Campo · DESPACHO/DECISÃO
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4021296-59.2026.8.26.0564/SP RÉU: DECOLAR. COM LTDA. ADVOGADO(A): FABIO RIVELLI (OAB SP297608) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Há existência de litisconsórcio passivo necessário entre Decolar.com e Koi, uma vez que a controvérsia decorre de contratos coligados de compra e prestação de serviços, sendo a eficácia da sentença condicionada à citação de ambas as empresas. Desse modo, deverá o autor apresentar a qualificação completa da empresa Koi para viabilizar a citação, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito. Prestadas as informações necessárias, proceda a serventia à inclusão da empresa no polo passivo da demanda, bem como à sua regular citação. Apresentada a contestação ou transcorrido o prazo para tanto, tornem os autos conclusos. Intime-se.
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