Processo 4021280-79.2025.8.26.0002

2026-09-16 · TJSP

EXTRATO DE ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA FÍSICA DE 09/09/2026 APELAÇÃO Nº 4021280-79.2025.8.26.0002/SP RELATOR: Desembargador LUIS FERNANDO CAMARGO DE BARROS VIDAL PRESIDENTE: Desembargador CÉSAR EDUARDO TEMER ZALAF PROCURADOR(A): MARCO ANTONIO MARCONDES PEREIRA APELANTE: ERISVALDO BOMJARDIM SILVA VOLPATI (REQUERENTE) ADVOGADO(A): ALDRYN AQUINO VIANA (OAB SP292515) APELANTE: ITAU UNIBANCO S.A. (REQUERIDO) ADVOGADO(A): NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (OAB SP529781) APELADO: OS MESMOS A 14ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO DECIDIU, POR UNANIMIDADE, DAR PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO DO AUTOR E NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO DO RÉU. RELATOR DO ACÓRDÃO: Desembargador LUIS FERNANDO CAMARGO DE BARROS VIDAL Votante: Desembargador LUIS FERNANDO CAMARGO DE BARROS VIDAL Votante: Desembargadora MONICA SALLES PENNA MACHADO Votante: Desembargador CÉSAR EDUARDO TEMER ZALAF

2026-09-15 · TJSP

Apelação Nº 4021280-79.2025.8.26.0002/SPPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 4021280-79.2025.8.26.0002/SP RELATOR: Desembargador LUIS FERNANDO CAMARGO DE BARROS VIDAL APELANTE: ERISVALDO BOMJARDIM SILVA VOLPATI (REQUERENTE) ADVOGADO(A): ALDRYN AQUINO VIANA (OAB SP292515) APELANTE: ITAU UNIBANCO S.A. (REQUERIDO) ADVOGADO(A): NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (OAB SP529781) EMENTA APELAÇÕES. CONTRATO BANCÁRIO. FRAUDE BANCÁRIA. PAGAMENTO DE BOLETO NÃO RECONHECIDO. RESGATES E PAGAMENTO DE VALOR VULTOSO EM CURTO INTERVALO DE TEMPO. TRANSAÇÕES BANCÁRIAS ATÍPICAS E INCOMPATÍVEIS COM O PERFIL ECONÔMICO DO CONSUMIDOR. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO CARACTERIZADA. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. ART. 14 DO CDC. SÚMULA 479 DO STJ. CULPA CONCORRENTE AFASTADA. RESTITUIÇÃO INTEGRAL DOS VALORES INDEVIDAMENTE SUBTRAÍDOS. DANO MORAL CONFIGURADO. INDENIZAÇÃO FIXADA EM R$ 6.000,00. JUSTIÇA GRATUITA RESTABELECIDA. SENTENÇA REFORMADA EM PARTE. RECURSO DO AUTOR PARCIALMENTE PROVIDO. RECURSO DO RÉU DESPROVIDO. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 14ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo decidiu, por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso do autor e negar provimento ao recurso do réu, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. São Paulo, 09 de setembro de 2026.