Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Tribunal
TJSP
Publicações identificadas
4 publicações
Período
set/2026
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Linha do tempo
Mostrando as 2 publicações mais recentes de 4 publicações identificadas.
Intimação
TJSP · Unidade Avançada de Atend. Judic. das M.E. e E.P.P - Central - Vergueiro · DESPACHO/DECISÃO
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4021278-67.2025.8.26.0016/SPAUTOR: RKM MONTAGEM EVENTOS E LOCACOES LTDA
ADVOGADO(A): ERICA TAIS APARECIDA DOS SANTOS (OAB SP503488)
DESPACHO/DECISÃO
Ante o exposto: a) Torno sem efeito o despacho constante do Evento 32, restando reconhecida a validade e a eficácia da citação da empresa ré (Evento 18, AR1); b) Diante da ausência injustificada da ré à audiência de conciliação (Evento 30), decreto a revelia de VENTURA & A.R.T.E.S. PRODUCOES LTDA, incidindo a presunção legal de veracidade dos fatos articulados na petição inicial, nos termos do artigo 20 da Lei nº 9.099/1995; c) Decorrido o prazo legal deste ato, venham os autos conclusos para prolação de sentença. Intimem-se.
TJSP · Unidade Avançada de Atend. Judic. das M.E. e E.P.P - Central - Vergueiro · DESPACHO/DECISÃO
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4021278-67.2025.8.26.0016/SPAUTOR: RKM MONTAGEM EVENTOS E LOCACOES LTDA
ADVOGADO(A): ERICA TAIS APARECIDA DOS SANTOS (OAB SP503488)
DESPACHO/DECISÃO
Ante o exposto: a) Torno sem efeito o despacho constante do Evento 32, restando reconhecida a validade e a eficácia da citação da empresa ré (Evento 18, AR1); b) Diante da ausência injustificada da ré à audiência de conciliação (Evento 30), decreto a revelia de VENTURA & A.R.T.E.S. PRODUCOES LTDA, incidindo a presunção legal de veracidade dos fatos articulados na petição inicial, nos termos do artigo 20 da Lei nº 9.099/1995; c) Decorrido o prazo legal deste ato, venham os autos conclusos para prolação de sentença. Intimem-se.