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TJSP · 1ª Vara Cível da Comarca de São Bernardo do Campo · DESPACHO/DECISÃO
Embargos de Terceiro Cível Nº 4021270-61.2026.8.26.0564/SP EMBARGANTE: RUBENS BORBA JUNIOR ADVOGADO(A): ENZO PASSAFARO (OAB SP122256) EMBARGADO: JONATHAN WILLIAM DE ARAUJO VERISSIMO ADVOGADO(A): CLAUDIO JEREMIAS PAES (OAB SP193767) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Evento 18: diante da documentação apresentada, especialmente das declarações de Imposto de Renda e do comprovante de rendimentos previdenciários, que demonstram a percepção de renda mensal modesta e a inexistência de outras fontes de rendimento, defiro ao embargante os benefícios da gratuidade da justiça. Cite-se a parte embargada para apresentar contestação no prazo de 15 (quinze) dias, observando-se o disposto no art. 677, § 3º, do Código de Processo Civil. Int.
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