4020982-77.2026.8.26.0576

Intimação

TJSP · UPJ da 6ª a 10ª Varas Cíveis da Comarca de São José do Rio Preto · DESPACHO/DECISÃO

Procedimento Comum Cível Nº 4020982-77.2026.8.26.0576/SP AUTOR: MARCIO MANOEL DA SILVA ADVOGADO(A): RAPHAEL ISSA (OAB SP392141) RÉU: ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS RESPONSABILIDADE LIMITADA ADVOGADO(A): JORGE ANDRÉ RITZMANN DE OLIVEIRA (OAB SC011985) DESPACHO/DECISÃO Vistos. No Tema n.º 1264 do C. STJ (possibilidade de inscrição do nome do devedor em plataformas de renegociação de dívidas em razão de débito prescrito) assim foi determinado: Em despacho publicado no DJe de 24/06/2024, o Ministro Relator esclareceu que há determinação de: a) suspensão, sem exceção, de todos os processos que versem sobre a mesma matéria, sejam individuais ou coletivos, em processamento na primeira ou na segunda instância; b) suspensão inclusive do processamento dos feitos em que tenha havido a interposição de recurso especial ou de agravo em recurso especial, em tramitação na segunda instância ou no STJ. Sendo assim, diante do acima determinado e considerando-se que o feito se enquadra no presente tema, DETERMINO A SUSPENSÃO dos presentes autos até julgamento em definitivo do referido tema do C. STJ. Providencie a serventia as anotações necessárias no sistema informatizado SAJ, cadastrando a movimentação n.º 85930 (Tema S1264 - Serasa - Limpa - Nome - Dívida – Prescrita – Cobrança - Extrajudicial). Intime-se. São José do Rio Preto, 04/09/2026