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TJSP · Privado 2 - Unidade de Processamento Judicial · Acórdão
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM Agravo de Instrumento Nº 4020962-68.2026.8.26.0000/SP RELATOR: Desembargador PEDRO YUKIO KODAMA AGRAVANTE: ALEXANDRE SOUZA DIAS ADVOGADO(A): FABIO HERMO PEDROSO DE MORAES (OAB SP123526) AGRAVADO: GAMA SERVICOS DE INTERMEDIACOES E MEIOS DE PAGAMENTOS LTDA. ADVOGADO(A): SÁVIO CARMONA DE LIMA (OAB SP236489) ADVOGADO(A): NICOLE ASSANTI (OAB SP476184) EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. GRATUIDADE DA JUSTIÇA. INDEFERIMENTO. ACÓRDÃO QUE NEGOU PROVIMENTO AO RECURSO. ALEGADA OMISSÃO QUANTO AO PEDIDO SUBSIDIÁRIO. FATO SUPERVENIENTE. RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS APÓS A PROLAÇÃO DE SENTENÇA EXTINTIVA. IRRELEVÂNCIA. SUPERVENIÊNCIA DE SENTENÇA ANTERIORMENTE AO JULGAMENTO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO. PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO RECURSAL. AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL. EMBARGOS ACOLHIDOS, COM EFEITOS INFRINGENTES, PARA JULGAR PREJUDICADO O AGRAVO DE INSTRUMENTO. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 37ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo decidiu, por unanimidade, acolher os embargos de declaração com efeitos infringentes, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. São Paulo, 24 de agosto de 2026.
TJSP · 37ª Câmara de Direito Privado · Ata de sessão de julgamento
EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL RESOLUÇÃO CNJ 591/24 DE 17/08/2026 A 24/08/2026 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 4020962-68.2026.8.26.0000/SP RELATOR: Desembargador PEDRO YUKIO KODAMA PRESIDENTE: Desembargador PEDRO YUKIO KODAMA AGRAVANTE: ALEXANDRE SOUZA DIAS ADVOGADO(A): FABIO HERMO PEDROSO DE MORAES (OAB SP123526) AGRAVADO: BRITEC VARIEDADES E ATACADO LTDA AGRAVADO: PAGME INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA AGRAVADO: GAMA SERVICOS DE INTERMEDIACOES E MEIOS DE PAGAMENTOS LTDA. ADVOGADO(A): SÁVIO CARMONA DE LIMA (OAB SP236489) ADVOGADO(A): NICOLE ASSANTI (OAB SP476184) AGRAVADO: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. AGRAVADO: IZI BRINDES PROMOCIONAIS LTDA A 37ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO DECIDIU, POR UNANIMIDADE, ACOLHER OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO COM EFEITOS INFRINGENTES. RELATOR DO ACÓRDÃO: Desembargador PEDRO YUKIO KODAMA Votante: Desembargador PEDRO YUKIO KODAMA Votante: Desembargador JOSÉ WAGNER DE OLIVEIRA MELATTO PEIXOTO Votante: Desembargador DANIEL BLIKSTEIN
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