Processo 4020951-76.2026.8.26.0602

2026-09-16 · TJSP

Procedimento Comum Cível Nº 4020951-76.2026.8.26.0602/SP Assunto: Planos de Saúde AUTOR: ELIZETE BATISTA CORREIA ADVOGADO(A): MÁRCIO MEDEIROS (OAB SP467864) ATO ORDINATÓRIO Providencie a parte interessada, no prazo cinco dias, a juntada do formulário MLE, disponível no link: Formulário para solicitação de MLE. Consigna-se que, nos termos do Comunicado CG nº 12/2024, no campo "Nome do credor (beneficiário)" deverá constar o nome da parte credora. O nome do advogado ou da sociedade de advogados deverá constar como credor (beneficiário) somente se o levantamento for destinado exclusivamente ao pagamento de honorários. No caso de recebimento via PIX, deverá ser observado que será aceita somente a chave CPF/CNPJ do beneficiário, do procurador ou do representante legal, limitado a valores de até R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), nos termos do Comunicado Conjunto nº 341/2024. O peticionamento eletrônico deverá observar o Evento "Pedido de Expedição de Alvará de Levantamento - Formulário" ou "Pedido de Expedição de Alvará de Levantamento - Petição" (Infoeproc 99). Local: Sorocaba

2026-09-16 · TJSP

Procedimento Comum Cível Nº 4020951-76.2026.8.26.0602/SP Assunto: Planos de Saúde AUTOR: ELIZETE BATISTA CORREIA ADVOGADO(A): MÁRCIO MEDEIROS (OAB SP467864) RÉU: NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A. ADVOGADO(A): FERNANDO MACHADO BIANCHI (OAB SP177046) ATO ORDINATÓRIO Ciência à parte autora que foi expedido MLE nº 20260915095724005843, conforme determinação de evento 70.1 (formulário evento 76.1), sendo encaminhado para conferência e assinatura pelo(a) MM. Juiz(a), devendo aguardar a liberação na conta indicada. Salienta-se que a consolidação da transferência obedecerá aos prazos administrativos praticados pelo Banco do Brasil, cabendo a parte interessada acompanhar a situação até seu devido levantamento Local: Sorocaba