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TJSP · 1ª Vara do Juizado Especial Cível - JEC Central - Vergueiro · Sentença
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4020901-96.2025.8.26.0016/SPAUTOR: MARIA CECILIA SIMONSEN TEIXEIRA ADVOGADO(A): IGOR COELHO DOS ANJOS (OAB SP458491) AUTOR: MATHEO TEIXEIRA FORMICOLA ADVOGADO(A): IGOR COELHO DOS ANJOS (OAB SP458491) RÉU: TAM LINHAS AEREAS S/A. ADVOGADO(A): FABIO RIVELLI (OAB SP297608) SENTENÇA Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados por M. T. F. e M. C. S. T. em face de TAM LINHAS AÉREAS S.A.(LATAM AIRLINES BRASIL), com resolução do mérito, para o fim de: a) CONDENAR a ré ao pagamento de indenização por danos materiais em favor da autora, na quantia líquida e certa de R$ 7.626,55 (sete mil seiscentos e vinte e seis reais e cinquenta e cinco centavos). b) CONDENAR a ré ao pagamento de indenização por danos morais em favor de cada autor no montante de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) cada. Sem condenação em custas e honorários, nos termos da Lei 9.099/95.
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