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Publicações do processo
4020848-26.2026.8.26.0002
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- Tribunal
- TJSP
- Publicações identificadas
- 2 publicações
- Período
- set/2026
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Intimação
TJSP · 7ª Turma Recursal Cível · Acórdão
RECURSO CÍVEL Nº 4020848-26.2026.8.26.0002/SP Assunto: Inclusão Indevida no Cadastro de Inadimplentes (Contratos Bancários) RELATORA: Juíza de Direito FLAVIA DE ALMEIDA MONTINGELLI ZANFERDINI RECORRENTE: BANCO BRADESCO S.A. (RÉU) ADVOGADO(A): FABIO CABRAL SILVA DE OLIVEIRA MONTEIRO (OAB SP261844) RECORRIDO: ALPHABYTE INFORMATICA LTDA (AUTOR) ADVOGADO(A): RAFAEL LEOCADIO CRISTOFOLI CUNHA (OAB SP471097) EMENTA RECURSO INOMINADO. DIREITO DO CONSUMIDOR. INSCRIÇÃO INDEVIDA EM CADASTRO RESTRITIVO. PESSOA JURÍDICA. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA RELAÇÃO CONTRATUAL E DA ORIGEM DO DÉBITO. ÔNUS PROBATÓRIO DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. INEXIGIBILIDADE DO DÉBITO. DANO MORAL À HONRA OBJETIVA DA PESSOA JURÍDICA. INAPLICABILIDADE DA SÚMULA 385 DO STJ. INDENIZAÇÃO FIXADA EM R$ 5.000,00. VALOR ADEQUADO ÀS PECULIARIDADES DO CASO. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO NÃO PROVIDO ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, 7ª Turma Recursal Cível decidiu, por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao recurso, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. São Paulo, 03 de setembro de 2026.
Ata de sessão
TJSP · 7ª Turma Recursal Cível · Ata de sessão de julgamento
EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL RESOLUÇÃO CNJ 591/24 DE 27/08/2026 A 03/09/2026 RECURSO CÍVEL Nº 4020848-26.2026.8.26.0002/SP RELATORA: Juíza de Direito FLAVIA DE ALMEIDA MONTINGELLI ZANFERDINI PRESIDENTE: Juiz de Direito MARCOS BLANK GONÇALVES RECORRENTE: BANCO BRADESCO S.A. (RÉU) ADVOGADO(A): FABIO CABRAL SILVA DE OLIVEIRA MONTEIRO (OAB SP261844) RECORRIDO: ALPHABYTE INFORMATICA LTDA (AUTOR) ADVOGADO(A): RAFAEL LEOCADIO CRISTOFOLI CUNHA (OAB SP471097) A 7ª TURMA RECURSAL CÍVEL DECIDIU, POR UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO. RELATORA DO ACÓRDÃO: Juíza de Direito FLAVIA DE ALMEIDA MONTINGELLI ZANFERDINI Votante: Juíza de Direito FLAVIA DE ALMEIDA MONTINGELLI ZANFERDINI Votante: Juiz de Direito LUIZ FERNANDO PARREIRA MILENA Votante: Juiz de Direito MARCOS BLANK GONÇALVES
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