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Publicações do processo
4020775-43.2025.8.26.0114
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- Tribunal
- TJSP
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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Intimação
TJSP · UPJ da 5ª a 8ª Varas Cíveis da Comarca de Campinas · Ato ordinatório
Procedimento Comum Cível Nº 4020775-43.2025.8.26.0114/SP Assunto: Cláusulas Abusivas (Direito Bancário) AUTOR: LENINHA APARECIDA PROCOPIO CHITA ADVOGADO(A): ANA FLÁVIA MALDONADO SEMEGHINI (OAB SP452400) RÉU: BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA ADVOGADO(A): MARCO ANTONIO GOULART LANES (OAB BA041977) ATO ORDINATÓRIO Tendo em vista o trânsito em julgado, providencie a parte vencedora a DISTRIBUIÇÃO do cumprimento de sentença, se o caso, observado o procedimento descrito no INFOEPROC nº 17: https://www.tjsp.jus.br/eproc/InfoEproc/Info_Eproc?id=34 (no Eproc o Cumprimento de Sentença não funciona como um incidente do processo principal, como ocorre no SAJ, ele deverá ser Distribuído no Eproc). Caso se trate de execução de honorários sucumbenciais, exclusivamente, deverá ser observado o procedimento descrito no INFOEPROC Nº 53: https://www.tjsp.jus.br/Download/EPROC/InfoEproc/Infoeproc53.pdf?d=1760533622147 Prazo: 15 dias. Local: Campinas
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