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4020616-51.2025.8.26.0001

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJSP
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Período
set/2026

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  1. Ata de sessão

    TJSP · 28ª Câmara de Direito Privado · Ata de sessão de julgamento

    EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL – RESOLUÇÃO CNJ 591/24 DE 01/09/2026 A 08/09/2026 APELAÇÃO Nº 4020616-51.2025.8.26.0001/SP RELATOR: Desembargador EDUARDO GESSE PRESIDENTE: Desembargador EDUARDO GESSE PROCURADOR(A): ELIANA LEONEL FERREIRA APELANTE: HELFEN BRASIL ASSOCIACAO DE PROTECAO E BENEFICIO AOS PROPRIETARIOS DE VEICULOS (RÉU) ADVOGADO(A): LUIZ EDUARDO DE PAIVA COSTA (OAB MG138509) APELADO: RAFAEL DE CERQUEIRA CESAR (AUTOR) ADVOGADO(A): FABIO GAIOSO CAPELA (OAB SP360990) A 28ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO DECIDIU, POR UNANIMIDADE, DAR PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO. RELATOR DO ACÓRDÃO: Desembargador EDUARDO GESSE Votante: Desembargador EDUARDO GESSE Votante: Desembargador MICHEL CHAKUR FARAH Votante: Juiz MARCOS FLEURY SILVEIRA DE ALVARENGA

    Fonte oficial

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