4020586-39.2026.8.26.0564

Intimação

TJSP · Vara do Juizado Especial Cível da Comarca de São Bernardo do Campo · Sentença

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 4020586-39.2026.8.26.0564/SPEXEQUENTE: ANGELICA SILVA PEREIRA DO NASCIMENTO ADVOGADO(A): FERNANDO VINICIUS DE SOUZA CHAGAS (OAB PR060823) EXEQUENTE: 41.587.321 WILLIAN SILVA PEIXOTO ADVOGADO(A): FERNANDO VINICIUS DE SOUZA CHAGAS (OAB PR060823) EXECUTADO: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. ADVOGADO(A): RICARDO YAMIN FERNANDES (OAB SP345596) ADVOGADO(A): PEDRO LEANDRO MOTA NARCIZO (OAB SP353382) SENTENÇA Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS EMBARGOS À EXECUÇÃO. Até esta fase as partes estão isentas de custas e honorários advocatícios. Diante do depósito feito pela executada (evento 9, DOC4), promova a z. serventia o desbloqueio de eventuais valores encontrados na pesquisa Sisbajud. Com o trânsito em julgado, expeça-se o MLE do depósito judicial (evento 9, DOC3) em favor da parte exequente, a qual deve apresentar o formulário bancário, no prazo de 10 dias. Recurso: O recurso, cujo prazo para interposição por advogado é de 10 (DEZ) dias a contar da ciência da sentença, deve vir acompanhado das guias de preparo no valor: 1,5% do valor da causa/execução (mínimo de 05 Ufesp?s), à título de custas iniciais (R$ 192,10), somado a 4% do valor da condenação/execução (mínimo de 05 Ufesp?s), à título de custas de preparo (R$ 320,00), devendo ambas as guias serem emitidas através da ação ?custas?, localizada na capa do processo, por meio do botão ?incluir item de recolhimento?: ?inicial ? taxa judiciária - regra geral? e ?preparo ? recurso inominado (jee) ? valor da condenação?. P.I.C.