4020556-38.2026.8.26.0100

Intimação

TJSP · Gab. 02 - 1ª Turma do Núcleo 4.0 em Segundo Grau · DESPACHO/DECISÃO

Apelação Nº 4020556-38.2026.8.26.0100/SP APELANTE: LUIS RICARDO DOS SANTOS CARDOSO (AUTOR) ADVOGADO(A): PAULO FRANCISCO SARMENTO ESTEVES FILHO (OAB SP304980) APELADO: FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. (RÉU) ADVOGADO(A): CELSO DE FARIA MONTEIRO (OAB SP138436) Magistrado: VALERIA LONGOBARDI Gab. 02 - 1ª Turma do Núcleo 4.0 em Segundo Grau DESPACHO/DECISÃO Vistos. Trata-se de recurso de apelação interposto por LUIS RICARDO DOS SANTOS CARDOSO contra FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA., em face da sentença que indeferiu a petição inicial e extinguiu o processo sem resolução do mérito. O apelante requereu a concessão dos benefícios da gratuidade da justiça. Por decisão anterior, foi determinada a apresentação de documentos destinados à comprovação da alegada hipossuficiência financeira, facultando-se, alternativamente, o recolhimento integral do preparo recursal, sob pena de não conhecimento do recurso. Regularmente intimado, contudo, o apelante não apresentou a documentação solicitada e tampouco efetuou o recolhimento do preparo recursal. Dessa forma, diante do descumprimento da determinação judicial, indefiro o pedido de gratuidade da justiça. Considerando, ainda, a ausência de recolhimento do preparo recursal, não há como ser admitido o recurso. Ante o exposto, NÃO CONHEÇO do recurso de apelação, por ausência de preparo. Int.